23 de março - Legislação e documentos de cunho mundial

Leis e Documentos da Educação Especial


A inclusão de alunos com Necessidades Educativas Especiais às escolas, esta garantida por varias medidas Legislativa. Tais medidas como a Constituição Federal (1988), Declaração de Salamanca (1994), Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), entre outras; elas estabelecem o Direito à educação em rede regular de ensino aos Portadores de Necessidades Educativas Especiais, fazendo com que possam desenvolver suas habilidades em todos os tipos de atividades.
Mesmo que a legislação tenha assegurado uma conquista para a vida social destas pessoas, a questão é mais abrangente. A rede de ensino regular necessita de qualificação profissional e estrutura física voltada para atender as dificuldades dessa demanda, garantindo uma educação de qualidade. O importante é que se busque na escola a proposta de integração dos estudantes, para que a participação possibilite uma melhoria em sua aprendizagem e a valorização desse ser humano como ser social.
Portanto é de grande importância à contextualização dos Portadores de Necessidade Educacionais Especiais, com isto observa-se melhor onde estão amparados e inseridos, pois o objetivo destas Leis, é visar à integração social, ou seja, todas devem aprender juntas, independente de dificuldades e diferenças, só assim será promovida o fim da discriminação, pois “Todos os seres Humanos nascem livres e iguais, em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir um para com os outros em espírito de fraternidade”. (Artigo 1º - Declaração Universal dos direitos Humanos).



Pergunta Problemática:


 Até que ponto você acha que estas Leis e Documentos estão sendo cumpridos? Será que a teoria e a prática estão caminhando juntas?

16 de março - História da Educação Especial

História da Educação Especial
Texto: Educação Especial – Fundamentos

O modo de percebermos a nós mesmos como humanos, em nossas especificidades, diversidades e igualdade decorre dos contextos sociais e culturais nos quais estamos inseridos, ou seja, depende do espaço/tempo em que vivemos. Da mesma forma, as concepções sobre as pessoas com deficiência (e aqui podemos pensar na própria denominação) e a relação que se estabelece com elas é fruto das estruturas sócio-culturais. Assim, ao longo da história da humanidade podemos perceber diferentes modos de conceber e estabelecer relações com os sujeitos deficientes. Como citamos a seguir:
Mundo primitivo – deficientes vistos como sujeitos incapacitados, apesar de estarem associados a forças misteriosas, que precisavam ser eliminados e exterminados devido ao tipo de organização social (comunitária).
Antiguidade – relação dual entre o abandono, eliminação ou sacrifício e a veneração, através de uma explicação mitológica. Também dual era o tratamento de deficientes de famílias pobres (segregação) ou de famílias com acesso ao poder (escondidas).
Idade Média – o deficiente é visto dotado de alma, é uma criatura de Deus, devido a doutrina e aos dogmas cristãos, assim, passa a ser percebido como alguém a quem se deve ter compaixão, tolerância e caridade, apesar de também servir como objeto de diversão.
Idade Moderna – com o advento da ciência e primazia do conhecimento racional, o deficiente passa a ser visto como objeto de estudo, entretanto, a segregação passa a ser realizada nos hospitais, hospícios, asilos.
A partir do desenvolvimento da ciência várias teorias surgiram para explicar o homem e a sociedade que influenciaram as concepções sobre o deficiente, como: o darwinismo, o liberalismo, o marxismo. Assim, podemos perceber três paradigmas orientadores da Educação Especial ao longo da história e no Brasil, a saber: o paradigma segregacionista (exclusão); o paradigma integracionista (integração); e, o paradigma da inclusão (sociedade e Educação para Todos).

Programa da disciplina